Série: Saneamento básico - parte 3/5

Resíduos sólidos: uma responsabilidade compartilhada

Seguindo nosso raciocínio sobre o saneamento básico, já entendemos em linhas

gerais como ele funciona e qual a lei que o regulamenta, além de termos compreendido

um pouco mais sobre a necessidade e os processos envolvidos no abastecimento de água

potável. Continuamos a jornada e dessa vez falaremos sobre a limpeza urbana e o

manejo dos resíduos sólidos.

Aproximadamente 30% do lixo que produzimos, é reciclável, porém, apenas 3% é reaproveitado

No Brasil existe a Lei N° 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que instituiu no país a

Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que aborda os princípios de não geração,

redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos rejeitos para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos (RS). Nesse sentido, a Lei aborda as

necessidades e obrigação da existência dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), inclusive condicionando a eles o acesso aos recursos da União destinados à área.

É necessário o cumprimento de alguns requisitos mínimos para a existência e

execução de um PMGIRS, como, por exemplo, o diagnóstico da situação dos RS, a

identificação de áreas favoráveis para a disposição final adequada de rejeitos, as

possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros

Municípios, programas e ações de educação ambiental, metas de redução da quantidade

de rejeitos encaminhados para a disposição final, mecanismos para a criação de

negócios a partir da valorização dos RS e periodicidade na revisão do Plano.

A limpeza urbana faz parte de um dos eixos do saneamento básico. A responsabilidade sobre os resíduos, segundo a Lei 12.305 de 2010, sólidos é compartilhada. A conscientização da população é o primeiro passo para progressos nessa temática.

A partir de ações como as descritas acima, uma série de benefícios é alcançada, como a diminuição dos resíduos encaminhados aos aterros sanitários (considerando a correta destinação dos resíduos recicláveis), o que aumenta sua vida útil, incentivo às associações de catadores, o que proporciona a formalização e acesso a direitos trabalhistas de indivíduos que viviam na informalidade e maior consciência ambiental da população, o que reflete em vias públicas mais limpas (menos enchentes e problemas com odores), o que mostra a ligação direta com a limpeza urbana.

O PMGIRS precisa passar por revisão a cada quatro anos, o que assegura que

mudanças significativas nas condições dos "RS" no Município serão consideradas e

haverá resiliência na proposição e execução de ações pertinentes a elas. Quanto à população, novamente é um agente de grande importância para o sucesso das ações,

visto que deve haver o envolvimento e participação nas tomadas de decisão, bem como

nas práticas cotidianas, como a separação dos resíduos recicláveis e a responsabilidade

com os resíduos sólidos nas vias públicas.

E aí, o que achou sobre esse pilar do saneamento básico? Continue nos

acompanhando, ainda falta conversarmos sobre o esgotamento sanitário e a drenagem

pluvial. Até breve!

Um dos grandes desafios da limpeza urbana é o correto manejo dos resíduos sólidos. Encontrar “lixo” nas ruas é uma realidade muito comum em países como o Brasil.